Novo Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) mantém taxas, mas penaliza subsídios e abonos, poupando apenas funcionários públicos. E clarifica que salários pagos por partidos políticos são taxados.
Muitos angolanos vão pagar mais impostos sobre os seus rendimentos em 2015, com a entrada em vigor do novo Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT). O agravamento resulta não tanto de um aumento efectivo das taxas aplicáveis – que nalguns casos até baixam ligeiramente -, mas do facto de passarem a ser tributados abonos e subsídios que, até agora, estavam isentos de imposto.
O novo Código do IRT mantém os dois grupos que já existiam – A (trabalhadores por conta de outrem) e B (profissionais liberais e membros de órgãos sociais de empresas) – e ganha um novo, o grupo C, que integra empresários em nome individual que antes eram tributados em sede de Imposto Industrial.
A nova lei não agrava as taxas, incluindo a máxima, que se mantém em 17%, mas acaba por aumentar a chamada matéria tributável, ou seja, aquela sobre a qual incide o IRT. E, por isso, muita gente vai ver o seu rendimento emagrecer.
Por:Expansão