A advogada Elizabeth Halata, defensora do proprietário da empresa Xtagiarious Finance, Edson de Oliveira, acusado de ter burlado mais de cinco mil milhões de kwanzas, “travou”, recentemente, uma medida do Tribunal de Comarca de Luanda, que visava o regresso deste à cadeia por alegadamente faltar a algumas das sessões de julgamento.
O mandado de captura, emitido pelo referido tribunal, orientava os efectivos da Polícia a recolherem Edson Caetano de Oliveira para a cadeia, lugar em que se encontrava antes de ser posto sob termo de identidade e residência.
Inconformada com a decisão do tribunal, Elizabeth Halata negou a ausência reiterada do seu constituinte, alegando que ocorreu apenas duas vezes, por questões ligadas à saúde dele e a do filho, que se encontrava fora de Luanda. Razão pela qual interpôs recurso com efeito suspensivo.
Deste modo, Edson de Oliveira permanece em liberdade, até que o recurso seja respondido. De acordo com o jornal O PAÍS, Elizabeth Halata disse que, apesar de o arguido ter ficado impossibilitado de comparecer às audiências pelas razões acima mencionadas, este fez-se presente em todas as audiências de discussão e produção de provas deste julgamento que teve início em Maio.
“O senhor Edson de Oliveira esteve ausente apenas duas vezes. Na primeira vez que não se fez presente, isso no mês passado, deveu- se a um problema de saúde que tem enfrentado. Dessa vez, que foi na passada segunda-feira, foi por conta da saúde do filho”, frisou.
Acrescentou de seguida que “não se trata de um comportamento para se esquivar da justiça”.
Para fundamentar a sua tese, a advogada explicou que Edson de Oliveira tem assinado frequentemente a declaração de termo de identidade e residência, que consiste no dever do arguido de se identificar e indicar a sua morada, bem como mantê-la actualizada. Segundo a profissional de direito, que interpôs recurso contra a decisão do juiz da causa em fase de alegações orais, a presença do arguido não é dos elementos mais necessários, considerando excessiva a medida aplicada.
Refere-se que este é apenas um dos 18 processos-crime a que Edson de Oliveira vai responder na justiça, movidos por diversos cidadãos que se dizem terem sido burlados.
“Na situação em concreto, a medida entendida pelo Tribunal da Comarca de Luanda é excessiva, e se tratando de questões ligadas à saúde, chega a ser desumana. Mas, vamos aguardar o que o tribunal vai decidir sobre o recurso”, disse a advogada.
Importa salientar que a empresa Xtagiarious Finance apresentava-se como uma instituição financeira que tinha o objectivo social de receber depósitos em dinheiro para fazê-los render e devolver o capital no prazo de seis meses, acrescido de juros entre 10 a 25 por cento.
Não ocorrendo dessa forma, em 2022, um grupo de cidadãos lesados apresentaram queixa ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) pelo incumprimento do reembolso dos valores, conforme tinham acordado as partes em Dezembro de 2021.
Em função da gravidade do assunto, Edson de Oliveira foi detido preventivamente entre Outubro de 2022 e Setembro de 2023. No entanto, acabou vendo a medida de coação alterada por uma menos gravosa pelo Tribunal da Relação, que atendeu ao pedido de habeas-corpus interposto pela sua advogada.
Sobre o empresário recaem acusações da prática dos crimes de usura e associação criminosa, consubstanciados no recebimento de centenas de milhões de kwanzas de diferentes pessoas com promessas de reembolso no período de seis meses.
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