A Provedoria da Justiça lançou recentemente um projecto denominado “Audiências Virtuais” e segundo um comunicado do provedor de Justiça, divulgado na sua página de Facebook, o lançamento do projecto conta com o apoio do departamento de Estado norte-americano, numa parceira com o Programa das Nações Unidas Para o desenvolvimento em Angola (PNUD).
A audiência virtual é realizada por vídeo entre pessoas que se encontram em locais diferentes, porém, conectadas pela internet.
O uso da videoconferência contribui para que os processos judiciais se desenrolem com mais rapidez.
Para participar na audiência por videoconferência será necessário o uso de um computador, tablet ou celular com acesso à internet, além um e-mail para que possa ser feita a identificação.
Refira-se que a provedoria de Justiça é um órgão público independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública.
As acções do provedor de Justiça exercem-se nomeadamente, no âmbito dos serviços da administração pública, central e local, dos institutos públicos, empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens de domínio público.
O provedor de Justiça exerce as suas funções com base em queixas apresentadas pelos cidadãos, individual ou colectivamente, por acções ou omissões dos órgãos e agentes da administração pública, que afectem de algum modo os seus direitos, liberdades, garantias ou interesses legítimos, não dependendo tais queixas de qualquer prazo.