Proposta de Lei que prevê o surgimento de três novas províncias vai hoje à votação final global


O órgão legislativo do país, Assembleia Nacional (AN) procede, esta quarta-feira, 14 de Agosto, à votação final global da proposta de Lei da nova Divisão Politico- Administrativa do país, que prevê o surgimento de três novas províncias, que se juntarão às 18 já existentes.

Foto: DR

Trata-se das províncias do Icolo Bengo, que deverá resultar da divisão em duas regiões da capital Luanda, do Cassai-Zambeze (divisão do Moxico) e do Cuango, que resultará da divisão da província do Cuando Cubango. A ser aprovada a proposta, o país terá 325 municípios contra os actuais 164.

A proposta do Executivo, em discussão durante VIII sessão plenária extraordinária, visa fixar nova divisão político-administrativa do país, para conformá-lo às exigências do crescimento demográfico, das infraestruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territórios.

Vem ainda responder à necessidade de se reduzirem as assimetrias regionais, promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional e a qualidade da organização e prestação dos serviços essências básicos às populações.

 

 

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