A proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, referente a Liberdade de Religião e de Culto, em Angola, sugere que os cultos realizados em quintais serão suspensos e os ministros/pastores deverão ter o grau de licenciatura em Teologia.
Foto: DR
De acordo com o Novo Jornal, o número seis do artigo 26, determina que as actividades religiosas e de culto geradoras de poluição sonora e de práticas que atentam contra a ordem e a moral pública, a paz social, susceptível de criar constrangimentos à liberdade de circulação ou vi0lar as regras legais são passíveis de responsabilidade nos termos da legislação aplicável.
Quanto aos sacerdotes, a lei exige às confissões religiosas reconhecidas pelo Estado que assegurem a formação superior em Teologia dos ministros de culto, podendo criar e gerir estabelecimentos de ensino adequado para esse fim.
Avança ainda que o Estado deve assegurar que as indumentárias utilizadas permitam de forma inequívoca a identificação dos fiéis e ministro de culto, sendo proibida a utilização de qualquer traje ou objecto susceptível de confundir a sociedade, sob pena de cometimento de crime de falsa identidade, punível nos termos da legislação penal em vigor.
