As propinas das bolsas de estudo internas vão passar a ser pagas, pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE), directamente nas contas bancárias indicadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) onde os benefiários estudam, deixando de ser pagas ao estudante, tal como acontecia.
O dado foi tornado público, ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio da Silva, durante a cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo e Instituições de Ensino Superior Privadas.
De acordo ao Jornal de Angola, o governante explicou que a medida visa garantir maior transparência na gestão dos fundos públicos e rigor no cumprimento do pagamento das propinas.
“O acordo abre uma nova era no que diz respeito à gestão da política de bolsas de estudo internas, decorrente da actualização do regulamento geral de atribuição de bolsas, esperando ver melhorado o nível de cumprimento dos bolseiros, quanto ao pagamento das propinas”, referiu.
Explicou que as IES vão fazer o acompanhamento do rendimento académico dos estudantes.
O secretário de Estado do Ensino Superior lembrou que o acordo implica obrigações recíprocas entre as partes, que irão certamente afectar o nível dos bolseiros em relação à sua responsabilização no que diz respeito a merecer ou não uma bolsa de estudo.
“A bolsa insere-se na política de apoio social a estudantes de mérito e carenciados. É uma obrigação do estudante assumir o seu compromisso em relação às Instituições do Ensino Superior”, disse.
O director-geral do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo, Milton Chivela, avançou que a medida visa facilitar a gestão dos bolseiros, tanto pelo INAGBE como pelas Instituições de Ensino Superior, tendo em conta as várias reclamações recebidas pelas universidades dando conta de estudantes que não cumpriam cabalmente com a responsabilidade de assumir a componente propina. O responsável reiterou, que o valor remanescente será pago aos bolseiros.
“Tínhamos que tomar uma medida e julgamos que esta é a mais assertiva. Semestralmente, as instituições vão ter a responsabilidade de remeter ao Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo o aproveitamento académico dos estudantes”, referiu.
Fez saber ainda que os estudantes não terão preocupações em relação ao atraso dos pagamentos das propinas, aplicabilidade de multas e expulsão nas salas de aulas.
Explicou que as bolsas internas para os licenciados estão orçadas em 58 mil kwanzas e para mestrados e doutoramentos 100 mil kwanzas por mês.
Segundo Milton Chivela, no presente ano académico estão disponíveis 11.500 bolsas de estudo, das quais dez mil para o nível de licenciatura e 1.500 para mestrados e doutoramentos. “O processo de cooperação abrange todas as instituições privadas do ensino superior do país”.
Lembrou que a medida do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo entra em vigor a partir do segundo semestre do ano académico 2022/2023.