O Presidente da República, que conferiu posse nesta terça-feira, 23 de Janeiro, a entidades recém nomeadas, advertiu o Inspector Geral da Administração do Estado “IGAE”, a resistir a tentação de substituir os outros órgãos inspectivos quando estiver a desempenhar as suas funções.
O Chefe de Estado, convidou João Pinto a manter a boa cooperação com os outros órgãos inspectivos e a trabalhar nos marcos da lei.
“No desempenho das novas funções, nos casos em que houver a intervenção de outros órgãos, nomeadamente Serviço de Intervenção Criminal (SIC), Ministério Público (MP) e Procuradoria-Geral da República (PGR), o inspector-geral deve procurar sempre cooperar, resistindo à tentação de querer substitui-los”, advertiu.
O governante acrescentou igualmente que “cada um tem o seu momento e o seu espaço, procurem fazer o melhor que podem, sem nunca ultrapassar as competências que a Constituição e a Lei vos conferem”, ressaltou.
Em Decreto legislativo, o Executivo extinguiu o Ministério da Economia e Planeamento, passando a existir apenas o departamento vocacionado ao planeamento. O Ministério do Planeamento passa a contar com os Secretários de Estado para o Planeamento e outro para o Investimento Público. O departamento das finanças passa a ser coadjuvado por Secretários de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Por sua vez, o departamento da indústria e comércio passa a contar com os Secretários de Estado para o Comércio e serviços e o secretário de estado para a indústria.