O Presidente da República, João Lourenço, nomeou nesta sexta-feira, 26 de Janeiro, João Carlos António Paulino para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
De acordo com uma nota enviada à ANGOP o juiz foi nomeado com base numa deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial para o provimento da vaga. O Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes conselheiros designados entre juristas e magistrados para um mandato de sete anos não renováveis.
Destes, quatro são indicados pelo Presidente da República incluindo o seu presidente, igual número são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos deputados em eficácia de funções, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular.
Por: Celestina Sebastião
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