Presidente da República assina decreto sobre remuneração suplementar para funcionários da função pública


O Presidente da República, João Lourenço, assinou nesta quinta-feira, 18 de Abril, um decreto de que permite aos funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiar de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo.

O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde, militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.

O ajustamento pontual que o decreto presidencial determina está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública-RINAR, aprovado a 30 de Outubro de 2023.

A notícia foi avançada pela Presidência da República, através de uma publicação feita no Facebook, que defende também que João Lourenço, assinou um decreto que incrementa também remuneração para pessoal de carreiras especiais.

Exit mobile version