O valor da renda caiu 50%, e o da dívida também. Casas devem ser pagas em 30 anos, sem excepções, com 3% de taxa de juro, mais o valor da taxa de condomínio. Este valor deve ser pago mensalmente e varia de acordo com a tipologia dos apartamentos.
Os moradores da centralidade do Kilamba já começaram a ser chamados para a renovação do contrato da compra da casa, à luz dos novos preços que passam para metade do valor acordado.
O Expansão apurou que as assinaturas obedecem à ordem de entrada na referida centralidade, ou seja, os primeiros moradores foram os primeiros a assinar o novo contrato. Recorde-se que a redução da mensalidade resulta do Decreto Executivo Conjunto n.º 143/13, de 17 de Maio, rubricado pelos ministérios do Urbanismo e Construção e das Finanças. Segundo fonte próxima do processo, essa redução implica também a diminuição do valor da dívida a pagar pelos moradores, uma vez que o decreto referido entrou em vigor há mais de um ano.
Lê-se no decreto que o preço da mensalidade das moradias do tipo T3A passa de 603 USD para 300 USD. O decreto determina que as vendas das unidades habitacionais, em moeda nacional e equivalente à data do registo da candidatura, passam a ficar estipuladas para as habitações do tipo T3A em 70 mil USD; para as do tipo T3+1, em 90 mil USD, e as do tipo T5, em 180 mil USD.
Os clientes deverão pagar em 30 anos, independentemente da idade, com 3% de taxa de juro e o valor da taxa de condomínio, a ser pago mensalmente, que varia em função do tamanho da moradia que ocupam. O valor mensal da taxa de condomínio varia entre os 78,69 USD para as T3A, os 88,13 USD para as T3+1, e os 125,90 USD para as T5, realça o documento, que não faz menção às moradias do tipo T3B.
Preços variam em função dos andares em Cacuaco
O já citado decreto estabelece ainda as condições de comercialização das moradias da centralidade de Cacuaco, pertencentes a esta instituição pública, o que faz variar o preço das moradias em função do tamanho e andares.
O documento refere que o preço dos apartamentos T4, até ao 5.º andar, é de 60 mil USD, o dos T4 até ao 9.º andar é de 70 mil USD, o dos T5 até ao 5.º andar é 85 mil USD, e o dos T5 até ao 9.º andar, 90 mil USD.
De igual modo, os habitantes da centralidade de Cacuaco pagarão as mensalidades durante 30 anos, independentemente da sua faixa etária, mais a taxa de juro sobre a parcela a financiar de 3% e o valor da percentagem de condomínio, que varia entre 88,13 e 125 USD, em função do tamanho do imóvel.
O documento estipula, no artigo 3.º, que os contratos já celebrados com o Fundo de Fomento à Habitação, referentes às unidades habitacionais da centralidade do Kilamba, serão ajustados à nova tabela de preços.
De acordo a lei, é revogada toda a legislação que contrarie o disposto neste diploma, nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto n.º 253/12, de 8 de Agosto, assinado pelos então ministros das Finanças e do Urbanismo e Construção, Carlos Alberto Lopes e José António Maria da Conceição Silva, respectivamente.
Expansão