A Polícia Nacional suspendeu, através de um comunicado, o processo de credenciamento de agentes para prestação de serviços de aplicação de películas coloridas em viaturas, realizado em 2021 pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, como forma de “corrigir algumas irregularidades verificadas no âmbito do processo de credenciamento”.
O comunicado em questão foi elaborado a 09 de Março de 2023, mas, enviado na noite desta quarta-feira, 29, à redacção do Correio da Kianda. De acordo alegações, o processo teria sido “travado” devido denúncias ligadas aos proprietários das primeiras 24 empresas licenciadas, cuja lista também foi publicada pelo referido órgão de comunicação.
“O credenciamento para o exercício da referida actividade deve ser abrangente a todos agentes legalmente constituídos, nomeadamente empresas em forma de pessoas colectivas, em nome individual, sociedades unipessoais ou cooperativas, interessados na prestação de serviços de aplicação de películas coloridas em viaturas nos termos da lei”, reforça o comunicado assinado pelo comissário geral, Arnaldo Manuel Carlos.
O mesmo comunicado informa a abertura de um novo processo de credenciamento. As empresas interessadas na prestação desse serviço em Luanda, devem enviar os pedidos à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional. Nas outras províncias, os pedidos devem ser remetidos aos Departamentos de Trânsito e Segurança Rodoviária dos Comandos Provinciais da PNA, segundo noticia o C.K.
Das 350 instituições previstas, dezanove empresas já estavam licenciadas em Luanda, uma em Cabinda e Benguela e três no Huambo,
Assim sendo, a obrigatoriedade de retirada das películas das viaturas fica, por enquanto suspensa, até o licenciamento de novas empresas para a prestação desse serviço, que obedece o Decreto Presidencial nº 185/13 que no artigo 18º indica que as películas coloridas devem ser aplicadas por um agente ou entidades credenciadas pela até então Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), actual Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária.