Após alguns dos cidadãos angolanos apresentarem queixa-crime contra o grupo Build Brasil, a Procuradoria Geral da República, decidiu instaurar acções judiciais em defesa dos cidadãos que procederam ao pagamento total ou parcial dos imóveis habitacionais, em vários pontos da cidade de Luanda.
Os imóveis em causa nomeadamente Copacabana, Bem Morar, Nossa Vila, Bem Morar em Harmonia Patriota Limitada, Quintas do Rio Bengo, Duane e Vila Gonga, foram publicitados e vendidos num valor de (670 mil 607 dólares) quando ainda encontravam-se em maquete nos vários projectos imobiliários, cujos os promotores pertencentes ao grupo Build Brasil, os cidadãos de nacionalidade brasileira Manuel Sarina Júnior, Rodrigo António Iazi, Paulo Henriques Freitas Marinho, António Paulo de Azevedo Sodré, Ricardo Boer Bemete e João Gualberto Conrado Júnior, que encontram-se em fuga.
De acordo com a nota apresentada a imprensa pela Procuradoria Geral da República, os integrantes já mencionados a cima, criaram a Build Angola que na verdade nunca existiu, tratando-se de uma sociedade sem reconhecimento legal a nível do território nacional. Tinham uma previsão de erguer inicialmente 500 vivendas, mas ficou apenas construídas 150. Há mais de cinco anos, a construtora do projecto, amplamente publicitado pelo ‘rei do futebol’, o brasileiro, Edson Arantes do Nascimento ‘Pelé’, paralisou as obras, tendo alguns dos clientes (que foram contemplados) sido obrigados a realizarem o acabamento das moradias alguns dos quais já a habitar no Bem Morar.
Ainda em 2012, a Procuradoria procedeu em media cerca de 29 processos por ter notado a existência de indícios da pratica de crime de associação de branqueamento de capitais, malfeitores e burla por defraudação, quando alguns cidadão angolanos apresentaram queixa. No entanto, as infracções denunciadas que constituíam a matéria dos referidos processos foram agraciados pela Lei nº 11/2016 de 12 de Agosto distinguindo-se a responsabilidade que pesava sobre os referidos cidadãos brasileiros, originando por isso o arquivamento dos autos sem prejuízo da eventual responsabilidade civil por perdas e danos.
Além da questão do Bem Morar, a imobiliária brasileira é também acusada do não cumprimento em vários outros projectos imobiliários no país, destinados a cidadãos da classe média e média alta, que resultaram na perda global de pelo menos USD 240 milhões.
JN/RN
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