A sugestão dos deputados para o agravamento da pena máxima para os crimes de violação de menores não passou pelo crivo das lideranças políticas. Oito anos é a pena máxima para quem praticar o crime de violação de menores no país. Esta decisão não reuniu consenso entre os parlamentares.
A proposta de Lei que vai alterar o actual Código Penal Angolano agravou para oito anos de prisão efectiva, sem possibilidade de caução, a pena aplicada ao cidadão que praticar, promover, incentivar ou facilitar o exercício de prostituição a menores.
A alteração foi aprovada, nesta quinta-feira (9), por unanimidade, pelos deputados da 1.ª, 2.ª, 5.ª e 10.ª Comissões da Assembleia Nacional, durante a sessão de debates, na especialidade, da Proposta de Lei, concretamente no seu artigo 197º.
Depois de quatro dias de acesas discussões, os parlamentares concordaram em votar, positivamente, a alteração do artigo 197º, que previa a penalização mínima de três anos e a gravosa de cinco, sem a prerrogativa de converter em caução ou, ainda, sob a liberdade condicional.