Obrigatoriedade dos selos fiscais em tabacos e bebidas alcoólicas começa a partir de hoje


A partir de hoje, 08 de Janeiro, os estabelecimentos grossistas e retalhistas que comercializam tabacos, cigarros, charutos, vinhos e bebidas espirituosas devem colocar os selos fiscais nestes produtos, incumpridores podem ver licenças anuladas.

Foto: DR

O incumprimento pode levar ao pagamento de multa, destruição dos produtos ou anulação da licença, segundo o coordenador nacional do Programa de Selos Fiscais de Alta Segurança da Imprensa Nacional, Mauro Jerónimo.

A referida obrigatoriedade vai abranger os operadores económicos dos segmentos de bebidas e líquidos alcoólicos, bebidas açucaradas, tabaco e seus sucedâneos, segundo um comunicado de imprensa da Administração Geral Tributária (AGT).

Exit mobile version