Os automobilistas que no exercício da condução forem abordados pela Polícia e submetidos a teste de bafómetro, cujas taxas forem superior a 0,6 e inferior a 1,2 gramas de álcool no sangue, em três ocasiões, podem ver as cartas retidas e ficar cinco anos sem conduzir.
De acordo o JA, a informação consta do projecto de revisão do Novo Código de Estrada, que está em consulta pública desde o princípio deste mês, cujo acto de lançamento foi feito pelo Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, no dia 8 deste mês, em Luanda.
A proposta conta com a introdução de três novos artigos, assim como a revisão de outros 72 e visa melhorar o ambiente rodoviário, essencialmente a redução dos acidentes de viação, considerada a segunda causa de mortes no país, depois da malária.
O especialista em Segurança Rodoviária da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, superintendente João de Sousa, explicou que a cassação da Carta de Condução acontece quando o automobilista comete três infracções seguidas, ou seja, é apanhado a conduzir em três ocasiões com níveis de álcool elevados.
A entidade adiantou que para cada infracção cometida lhe são retirados dois pontos na Carta de Condução até chegar aos seis pontos, seguida da respectiva multa. A partir daí, o condutor perde o direito de conduzir, porque lhe é vetado a carta. Sublinhou que para voltar a conduzir, cinco anos depois, o automobilista deve frequentar novamente uma escola de condução e aprovar no exame.
A competência para aplicação da medida assessora de deixar de conduzir deixa de ser dos tribunais e passa a ser do director de Trânsito e Segurança Rodoviária.