As novas medidas de prevenção e controlo da Covid-19, adoptadas peles autoridades angolanas, entram em vigor a partir de hoje, terça-feira, 30 de outubro em todo o território nacional.
O mais recente Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, vai até o dia 5 de Janeiro de 2022, e tem como factor principal a interdição da entrada de cidadãos provenientes da Namíbia, Moçambique, África do Sul, Botsuana, Lesoto, Zimbabué, Eswatini e Tanzânia, onde se regista a existência de uma nova variante do vírus.
Porém, o diploma assinado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, publicado em Diário da República, prevê a autorização de voos humanitários para o regresso de cidadãos nacionais retidos na Namíbia, Moçambique e África do Sul.
Ainda na mesma senda, o Presidente prevê a retomada dos voos para a Índia em Janeiro de 2022, depois de terem sido interditos em Maio de 2021.
No entanto, no novo Decreto Presidencial constam outras medidas como: A obrigatoriedade de apresentação do certificado de vacinação a partir de 1 de Dezembro, para os funcionários e prestadores de serviços públicos e privados, o aumento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de restauração, a partir do dia 15 de Dezembro, até à meia-noite.
Entre as medidas consta ainda a realização de festas de salão, cumprindo-se a exigência de 50% da capacidade do espaço e o aumento, de 20 para 50 pessoas, nas cerimonias fúnebres cujas mortes não estão relacionadas com Covid-19 e de 10 para 20 em mortes ligadas à Covid-19.