O ministério dos Transportes anunciou neste domingo (10) de Maio, que quaisquer pedidos de voos comerciais por parte de agências de viagens e operadores aéreos serão indeferidos e que os voos de caráter humanitário devem ser solicitados por via diplomática.
“Chegou ao nosso conhecimento que agências de viagens e operadores aéreos estariam a promover voos comerciais, completamente fora do regime previsto das exceções às regras do estado de emergência, pelo que levamos ao conhecimento público que tais pedidos, por não serem legalmente previstos, serão indeferidos, pelo que as agências de viagens e os operadores aéreos promotores desses voos ficam sujeitos às penalizações jurídico-legais estabelecidas, que podem implicar o MINTRANS num comunicado de imprensa.
No que diz respeito aos voos destinados ao repatriamento de cidadãos estrangeiros residentes em Angola, “compete às autoridades dos respetivos países a solicitação dos mesmos, devendo os pedidos, para a sua realização, ser encaminhados por via diplomática”.
“Esta suspensão continua em vigor, na sequência do estabelecimento da cerca sanitária nacional”, decorrente do estado de emergência declarado a 27 de março e subsequentes prorrogações do mesmo, “excetuando-se as entradas e saídas de bens e serviços essenciais, de ajuda humanitária e entrada e saída de doentes”.
Estão incluídos no regime de exceção, os voos para o transporte de mercadorias e carga, os voos para o transporte de passageiros e carga definidos no âmbito dos voos humanitários e de emergência e os voos para o transporte de passageiros em apoio à atividade petrolífera e mineira, “cujas autorizações são concedidas mediante um processo de coordenação entre as várias entidades competentes envolvidas”.
O esclarecimento do MINTRANS surge depois da divulgação de quatro novos voos Luanda-Lisboa, nos dias 12, 14, 21 e 22 de maio, operados pela Euroatlantic, TAP e Hi-Fly.