Ministério da Educação proíbe subida de propina em 2018


Ministério da Educação, informou recentemente q poderá sancionar todas as instituições de ensino privados do país que aumentarem o valor das propinas e de outros emolumentos para o ano lectivo de 2018, sem sua autorização.

A referida informação foi divulgada pelo Jornal de Angola, após a submissão de uma nota de imprensa feita por parte do mesmo Ministério. De acordo com o documento, tornado público em Dezembro último, o incumprimento destas orientações implicam sanções nos termos da lei em vigor. Compete ao Gabinete Provincial de Educação e à Direcção Municipal da Educação velarem pelo cumprimento da norma.

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“Esperamos que o despacho do Minsitério da Educação tenha a sua aplicabilidade efectiva e não se torne numa norma morta. As instituições privadas de ensino que não cumprirem às orientações estarão sujeitos a punição”, disse.  ”, lê-se no documento.

A nota refere que o au­mento unilateral e de forma especulativa do valor da propina e outros emolumentos, modalidades para o uso do transporte escolar e do processo de transferência dos alunos violam o disposto no artigo 99º da Lei 17/16, de 7 de Outubro, que aprova as Bases do Sistema da Educação e Ensino.

 


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