O Conselho de Ministros, que esteve numa sessão ordinária recentemente, aprovou um conjunto de diplomas com vista na alteração e ajustamento dos salários da Função Pública, nos vários regimes, tendo o destaque recaído para os médicos no topo da carreira, que passarão a auferir um salário na ordem de um milhão e trezentos mil Kwanzas.
Segundo o Jornal de Angola, no final da reunião, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, esclareceu que as medidas têm como base o “princípio da diferenciação positiva”, do qual, quem ganha menos, passa a receber mais, e quem ganha mais, passa a receber menos.
Referiu que a categoria mais baixa da Função Pública, que recebe 33.598, vai subir para 67.807 Kwanzas. “Temos um ajustamento na ordem de 102 por cento”, frisou. Nesta senda, exemplificou que o auxiliar administrativo principal, que aufere 51 mil, passará para 77 mil Kwanzas. “Aqui, o ajustamento foi de 50 mil”.
Para os escalões superiores, incluindo médicos, docentes universitários e do ensino geral, técnicos de diagnóstico e terapeutas, o secretário de Estado salientou que há um ajustamento do valor base em seis por cento. Pedro Filipe disse que, além deste ajustamento no salário base, houve ainda, um ajuste em relação ao limite dos subsídios, que passa para 60 por cento.
Em relação aos docentes do Ensino Superior, Pedro Filipe disse que foram introduzidos dois novos subsídios, o de Apoio à Inovação Pedagógica e Investigação Científica, com 22 por cento do salário base, e o de Regência, com cinco por cento.
Na carreira dos profissionais da Saúde, foi introduzido um subsídio de compensação por actos médicos, na ordem de 17 por cento, o incremento do subsídio de exposição directa aos agentes biológicos, que passa dos sete para os 20 por cento, bem como o subsídio de orientação, especialização e saúde, que passam de 5 para 15 por cento.
“Se juntarmos a isto a tabela de remuneração em relação às horas extraordinárias, onde também, se fez um ajustamento dos limites, por hipótese, o médico que se encontra no topo da carreira pode ter um salário na ordem de um milhão e 300 mil Kwanzas”, realçou o governante.