Os participantes ao IV Conselho Consultivo do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), defenderam nesta sexta-feira, 11 de Fevereiro, na província do Bengo, que o cumprimento do Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro, reserve mais vagas de emprego para as pessoas portadoras de deficiência.
O MASFAMU sugeriu que se faça a reserva quatro por cento das vagas de emprego para pessoas portadoras de deficiência em instituições públicas e privadas.
Os participantes do Conselho, concluíram que a aplicação do referido Decreto não é satisfatório, e que igualmente, as acções de promoção de género e empoderamento da mulher, previstas no Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), não têm sido implementadas na íntegra, devido à fraca sensibilidade para as referidas questões, por parte dos órgãos da Administração local do Estado.
Os participantes recomendaram melhorias no processo de comunicação entre os diferentes actores que intervêem na acção social, para garantir a implementação articulada dos programas e projectos do sector, e que sejam massificadas as acções de sensibilização sobre a protecção e promoção dos direitos das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e idosas.
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