O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), anunciou nesta terça-feira(22), que será acrescida uma hora e meia ao período diário de trabalho na Função Pública, entre os dias 24, 25, 28, 29 e 30 de Abril, em função do feriado do dia 1 de Maio, consagrado como o “Dia Internacional do Trabalhador”, devendo dar lugar à ponte no dia 2 do mesmo mês.
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O anúncio foi partilhado por meio de um comunicado de imprensa, no perfil do MAPTESS, no Facebook, realçando que não estão abrangidos os trabalhadores que laborem em regime de turnos.
“Considerando que, o dia 01 de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, é consagrado Feriado Nacional, conforme estabelece a alínea h, do artigo 2.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro – que altera os artigos 2.º, 3.º e 6.º, da Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro – Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional;
Tendo em conta que, a referida data coincidirá com o dia de Quinta-feira, devendo dar lugar à Ponte, com a consequente suspensão da actividade laboral no dia útil seguinte, (02 de Maio, sexta-feira), conforme estabelecem os n.º 1 e 2 do artigo 6.º da Lei acima citada…”, lê-se no comunicado.
