Manuel Rabelais condenado a 14 anos e meio de prisão por peculato e branqueamento de capitais


O ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais,  foi condenado a 14 anos e seis meses de cadeia, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

Ao seu assistente, Hilário dos Santos, foi aplicada uma pena de 10 anos e seis meses de prisão. Ambos devem pagar uma taxa de justiça de 250 mil kwanzas.

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Segundo a acusação, os arguidos defraudaram o Estado angolano em mais de 22,9 mil milhões de kwanzas (30,6 milhões de euros), sendo 4,6 mil milhões de kwanzas (6 milhões de euros) recebidos directamente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e 18,3 mil milhões de kwanzas (24,4 milhões de euros) das divisas recebidas do Banco Nacional de Angola (BNA), entre os anos de 2016 e 2017.

Durante o julgamento, iniciado em 2020, foram afastados os crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público.

Rabelais viu aprovado, pelo Parlamento, a suspensão do seu mandato como deputado e a consequente perda de imunidade no dia 27 de Outubro de 2020.

No Despacho de acusação, o MP refere que Rabelais terá usado poderes enquanto director do GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para bancos comerciais para efectivar operações de compra e transferência de divisas, alegando “compromissos do Estado”.

A acusação salienta que Manuel Rabelais, auxiliado pelo co-arguido Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira.

O GRECIMA foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço.

 

 

Angop


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