O ministro do Interior, Manuel Homem, quer que seja revista com urgência a legislação que pune a violência contra as crianças, nomeadamente o crime de violação de menores, por considerar que a punição deve ser agravada para inibir tais práticas.
O ministro assegura que há da parte do MININT trabalhos que visam propor contribuições ao legislador para o agravamento da pena, para que os autores tenham punições severas.
“Estamos preocupados com o assunto. No plano de revisão legal que está em curso vamos acompanhar e propor que a pena seja mais forte”, disse Manuel Homem, esta quinta-feira, durante a apresentação do plano de acção da campanha “Somos todos Iguais”, numa promoção do gabinete da primeira Dama da República, Ana Dias Lourenço.
Entretanto, muitos juristas em Angola defendem uma revisão da lei que pune a violência contra as crianças.
O Código Penal Angolano prevê uma pena de oito anos de prisão como punição máxima para quem praticar o crime de violação de menores.
Porém, os deputados à Assembleia Nacional defenderam, há meses, uma pena de 25 anos de prisão para quem violar crianças.