Os magistrados dos tribunais comuns sem o grau de licenciatura em Direito deixarão de exercer, nos próximos tempos, as suas funções em Angola.
A medida consta da Proposta de Lei sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, que se encontra em discussão nas comissões de especialidades da Assembleia Nacional, conforme noticiou a Rádio Nacional de Angola.
Até 2017 Angola tinha apenas 371 juízes, dos quais só 312 estavam no activo, para responder a uma demanda de mais de 100.000 processos por ano, segundo reconheceu em Março último, o presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, quando procedia à abertura do Ano Judicial.