Isenção de vistos para entrada em Angola não é bilateral, esclarece a porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros

A isenção de vistos para estadia em Angola, por um período de até 30 dias por entrada e 90 dias por ano, não é bilateral, esclareceu a porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros, Domingas Mendonça, nesta terça-feira, 03 de Outubro, que adiantou que a medida resulta de uma decisão unilateral tomada pelo Governo angolano, com vista a dinamizar o sector do turismo no país.

Domingas Mendonça, explica ainda que os ganhos estão nas vantagens que o turismo vai trazer para o cidadão angolano e que as modalidades em que se vão basear as entradas de estrangeiros ao país.

“O Decreto só prevê trinta dias por entrada e noventa dias ao ano. Se já consolidou já não poderá entrar por esta via, terá que solicitar o visto no regime de simplificação, ou seja terá que fazer a obtenção do visto de Turismo, só que mais simplificado e desburocratizado, nas repartições consulares e agora também através do portal do SME”, informou a porta-voz do Serviço de Migração e Estrangeiros, Domingas Mendonça.

Desde o início de Outubro, passaram a estar isentos de visto de Turismo por um período de até 90 dias por ano, cidadãos de 98 países, incluindo Estados Unidos, Brasil, Rússia e China. A informação foi divulgada pelo Decreto Presidencial, nesta segunda-feira, 02.

Ainda segundo o decreto, entre os 14 países africanos com isenção de visto de turismo estão Cabo Verde, Marrocos, Guiné Equatorial, Botsuana e Ruanda, estão entre os países africanos com isenção de visto de turismo, enquanto nos 11 asiáticos da lista constam a China, Japão, Israel, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Arábia Saudita, Índia, Singapura, Coreia do Sul e Timor-Leste.

E para este efeito, os cidadãos terão de cumprir as “formalidades aplicáveis nos postos de fronteira”, que não são detalhadas no diploma, apresentar passaporte com validade superior ao período de estadia e certificado internacional de vacina sempre que justifique.

Quanto a Europa, a lista contempla 35 países, incluindo todos da União Europeia, Turquia, Rússia e Noruega. Já Brasil, Estados Unidos, Argentina, Canadá e México fazem parte dos países americanos isentos. Por outro lado, o diploma aplica-se também a 14 países da Oceania e 16 pequenos estados e ilhas da região Pacífico e Caraíbas.