A empresária angolana, Isabel dos Santos, esclareceu ao AngoRussia, nesta sexta-feira, 01 de Novembro, a notícia publicada por diferentes Órgãos de Comunicação Social, que faz referência às declarações do Procurador-Geral da República de Angola em Portugal, sobre o mandado de captura internacional contra si.
Na nota submetida a redação do AngoRussia, Isabel dos Santos esclarece que as declarações do Procurador-Geral da República de Angola, confirmam que não está ou nunca esteve em parte incerta ou desconhecida. “Ou seja, é falso que as autoridades angolanas não me conseguem localizar”.
“Como ele próprio declarou, conhece a minha morada e o meu paradeiro há mais de um ano e meio, confirmando o que eu sempre afirmei: não sou fugitiva da Justiça. Estou, e sempre estive, disponível para prestar esclarecimentos no interesse da verdade. Durante mais de quatro anos participei e respondi em todos os processos, em Angola, Portugal ou qualquer outra jurisdição, sempre que fui solicitada”, começou por dizer a empresária que acrescentou que há mais de quatro anos os processos estão todos sob Segredo de Justiça, tanto em Portugal como em Angola.
No referido documento, Isabel salientou ainda que não sabe as razões ou suspeitas que existem sobre si, pois lhe tem sido negado o acesso aos processos.
“Em consequência do ‘segredo de justiça’ também não me é permitido prestar esclarecimentos ou apresentar provas contraditórias, que podem eliminar as suspeitas e demonstrar a minha inocência e esclarecer a verdade. Há mais de quatro anos que tenho as contas bancárias bloqueadas; há mais de quatro anos que estou impedida de trabalhar. Há mais de quatro anos que estou impedida de pagar impostos ou, até, de viajar, há mais de quatro anos que as minhas participações nas minhas empresas estão bloqueadas. Há mais de quatro anos que não me posso verdadeiramente defender, pois tudo é secreto”, disse.
A empresária fez menção ao facto de certos países que respeitam os mais básicos Direitos Humanos e que não sujeitam as pessoas a Segredos de Justiça, negando assim, há vários anos, o direito da pessoa conhecer as suspeitas que recaem sobre si, de se defender e apresentar provas ou esclarecimentos para descoberta da verdade.
“Bem haja, ainda haver países no mundo que respeitam a presunção de inocência e os Direitos Humanos e não executam detenções aleatórias, por ordens e interesses ‘superiores’. Angola está nos últimos lugares dos rankings internacionais de Direitos Humanos, por violações sistemáticas e abuso dos direitos dos seus cidadãos. De acordo com relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Angola não respeita os Direitos Humanos e pratica ‘detenções sumárias’ e ‘prisões arbitrárias e excessivas’. Angola encontra-se hoje, no conjunto de países no mundo, com o pior desempenho no que diz respeito a Direitos Humanos, desde detenções sem julgamento de activistas, detenções de opositores políticos e falta de liberdade de expressão”.
Isabel dos Santos afirma que o seu caso trata-se claramente de um processo político e a realidade dos factos assim o demonstra. Caso contrário, todos os outros membros do Conselho de Administração da Sonangol, que consigo trabalharam e decidiram contratar e pagar consultores, seriam acusados, teriam ordens de detenção e contas bloqueadas, bem como as empresas consultoras como a BCG , McKinsey, PWC, Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados, entre outros, que estiveram a trabalhar na petrolífera em 2016 e 2017 com mais de 130 consultores na sua sede, em Luanda.
Ao concluir, a filha do ex-Presidente da República de Angola, ressalta que o tratamento é manifestamente desigual. E acredita que se não se tratasse de um processo político contra si, o próprio Comité de Avaliação e Análise para o Aumento da Eficiência do Sector Petrolífero, em 2016 dirigido pelo Dr. Edeltrudes Costa, que ordenou e decidiu a contratação de consultores para a reestruturação da Sonangol, seria investigado, bem como os Ministros que também seria investigado e todos os membros detidos. “Isto se não fosse todo este processo, um processo político contra uma única pessoa”.