As instituições de ensino público-privadas e privadas estão autorizadas a cobrar, a partir deste mês (Outubro), 100 por cento das propinas mensais, decretou o Governo.
A medida enquadra-se na estratégia de retorno gradual das aulas no ensino geral, a partir de 05 de Outubro, depois de seis meses paralisadas.
O Governo angolano havia determinado a suspensão da cobrança de propinas em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas em Julho.
Em Abril, no âmbito da implementação do Estado de Emergência, o Executivo determinou a cobrança de até 60 por cento nas instituições de ensino privado e até 25 por cento nas instituições público-privadas (comparticipadas).
Num Decreto Executivo conjunto, os ministérios das Finanças, Educação e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação voltam a autorizar a cobrança e o pagamento de 100 por cento do valor da propina nas referidas instituições, durante o período de aulas definidos no calendário escolar reajustado.
Conforme o documento, a cobrança está condicionada à reconfirmação da matrícula por parte dos pais e encarregados de educação.
Determina que se deve garantir a compensação aos alunos que efectuaram adiantamentos do pagamento das propinas durante o período de vigência do Estado de Emergência.
Impõe ainda que o número total de meses pagos para o ano lectivo em referência não exceda 10 meses para as classes de transição e 11 meses para as classes de exame.
“Fica vedada a aplicação e cobrança de multas, juro de mora e demais sanções pecuniárias aos estudantes e encarregados que não tenham pago as propinas correspondentes ao período de vigência do Estado de Emergência até à data do reinício presencial das aulas”, refere o Decreto.
Conforme o novo calendário, dia 5 de Outubro retomam as aulas do ensino universitário e das classes de transição do I e II ciclos do ensino secundário (6ª, 9ª, 12ª e 13ª classes).
No dia 19 de Outubro retornam os estudantes da 7ª, 8ª, 10ª e 11ª classe, todas também do II ciclo do ensino secundário, ao passo que o ensino primário e o I ciclo começam dia 26 de Outubro.
Com as turmas divididas em grupos, no ensino primário e I ciclo, as aulas terão duração de 02h30, enquanto no II ciclo do ensino secundário 03h30 de carga horária, sem direito a intervalo.
Dados disponíveis indicam que o país possui dois mil colégios (primário, I e II ciclo do ensino secundário), dos quais 666 em Luanda. Estes contam com um milhão e 500 alunos matriculados.
Já o ensino superior conta com 57 instituições privadas e público-privadas, onde estão matriculados cerca de 200 mil estudantes.
No geral, o país controla 18 mil e 297 escolas (com 97 mil e 459 salas de aulas em funcionamento no ensino geral), estando matriculados mais de 10 milhões de alunos do ensino primário, I ciclo do ensino secundário e II ciclo do ensino secundário.
O sector conta com 200 mil professores.
Em termos do ensino superior apontam para um total de 8 universidades públicas, 7 institutos superiores públicos e 57 instituições privadas e público-privadas.
Angop