INAC defende alteração da legislação e prisão preventiva para violadores sexuais


O Instituto Nacional da Criança (INAC) defende alterações à legislação que permite que agressores sexuais de menores possam responder em liberdade enquanto decorre o processo, quando não são apanhados em flagrante delito.

A posição foi defendida pelo director-geral do INAC, Paulo Kalesi, que falava à margem de um encontro com actores de diferentes sectores sobre o Combate à Violência Sexual contra a Criança em Angola.

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Paulo Kalesi disse que foi já promovido um encontro com magistrados no sentido de se contornar essa questão e defendeu que “a pessoa deve estar na cadeia enquanto o processo decorre”.

“Porque a criança foi abusada, a família denunciou, depois de três, quatro dias, o senhor está solto, está na rua, a criança vai para rua e depara-se [com ele]. É traumatizante e há famílias que foram forçadas a mudar de casa, porque o agressor ameaça, passa pela rua”, relatou.

Segundo Paulo Kalesi, nestes casos o INAC aciona os seus mecanismos com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) no sentido de salvaguardar a posição da família.

O responsável frisou que um dos constrangimentos e principal reclamação das famílias tem a ver com a morosidade dos processos na justiça, lembrando que mal chegam as denúncias, os casos são encaminhados pelo INAC para o SIC.

“A nossa questão – e tivemos há mais de uma semana um encontro aqui – é a morosidade da tramitação processual, isto sim [é preocupação]. Chamamos os nossos colegas e apesar dos constrangimentos – são muitos casos – os magistrados têm dado o seu melhor e comprometeram-se a melhor fazer, começando na esquadra, onde o cidadão vai”, referiu.

O director-geral do INAC augura que os processos sejam mais ágeis, nos próximos tempos, para que as pessoas culpadas sejam responsabilizadas.

Angola registou no último ano, de junho de 2020 a junho deste ano, 4.221 casos de violações sexuais a menores, com idades até aos 14 anos, que afetaram principal meninas, de todos os estratos sociais do país, segundo dados do INAC.

 

Lusa


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