O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deliberou a criação e implementação do Tribunal de Comarca de Icolo e Bengo, no âmbito da recente Divisão Política e Administrativa do país. A medida visa autonomizar a Comarca, que até ao momento tem funcionado apenas como uma sala de competência genérica sob jurisdição do Tribunal de Comarca de Belas.
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De acordo com o porta-voz do CSMJ, mencionado pelo Jornal de Angola, a decisão representa um passo importante no reforço da justiça de proximidade, permitindo uma resposta mais célere e eficiente às necessidades da população local. A nova estrutura garantirá maior autonomia administrativa e jurisdicional à região de Icolo e Bengo, alinhando-se com os princípios de descentralização e reorganização territorial em curso.
A criação do tribunal próprio insere-se ainda no esforço contínuo das autoridades judiciárias para melhorar o acesso à justiça, aproximando os serviços judiciais dos cidadãos e assegurando maior eficácia na tramitação dos processos.
