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GPL exige legalização de placas publicitárias instaladas ao longo das vias públicas

Os proprietários devem ainda fazer-se acompanhar do Certificado de Registo emitido pelo MINTTICS

Por Luzimenia da Silva

O Governo Provincial de Luanda (GPL) exigiu, nesta segunda-feira, 16 de Junho, aos proprietários de mobiliário urbano e estruturas de publicidade exterior a legalização de placas publicitárias (outdoors), instaladas ao longo das vias, praças, rotundas, fachadas e outros espaços públicos na cidade capital, num prazo de 30 dias. 

De acordo com um comunicado emitido pela GPL, a legalização dos trabalhos gráficos está a ser feita no seu Gabinete de Comunicação Social.

Os proprietários devem ainda fazer-se acompanhar do Certificado de Registo emitido pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), Licença de Exploração Provisória de Terra, relativa ao espaço de instalação da estrutura publicitária e Licença de Publicidade Exterior, emitida pelo órgão competente da Administração Local, sublinha o documento.

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