O Governo vai gastar cerca de 46,2 milhões USD (40 milhões de euros) para reabilitar um conjunto de edifícios recuperados pelo Estado angolano e que foram “severamente vandalizados. Os mais de mil imóveis que estavam na posse do China International Fund Limited, empresa ligada aos generais ‘Dino’ e ‘Kopelipa’, – construídos com fundos públicos e apreendidos em Fevereiro de 2020, no âmbito do processo de recuperação de activos -, vão dar lugar a um “projecto de âmbito habitacional”, no qual o Executivo prevê investir na recuperação dos mesmos.
De acordo com o jornal Expansão, que cita um despacho presidencial 119/21, publicado no Diário da República nº 155 de 17 de Agosto, que autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Público para a adjudicação de contratos de empreitada e fiscalização para a “reabilitação de 21 edifícios com 15 pisos e 112 apartamentos na Urbanização Vida Pacífica, Município de Viana, Província de Luanda, agrupados em 6 Lotes, no valor global de USD 2 200 000,00, equivalente em Kwanzas, por edifício”, que com o tempo, os imóveis acabaram “severamente vandalizados”.
“Considerando a urgência requerida para os efeitos de concurso público, os 21 imóveis são agrupados em seis lotes de modo a permitir a execução dos trabalhos de forma mais célere”, acrescenta o diploma, indicando que os recursos financeiros serão canalizados através do Fundo de Fomento Habitacional.
Os edifícios em causa fazem parte do lote de mais de mil imóveis que a Procuradoria-Geral da República (PGR) constatou terem sido construídos com fundos públicos, tendo procedido à apreensão dos mesmos, em Fevereiro do ano passado.
Os recursos financeiros serão alocados ao Fundo de Fomento Habitacional e para agilizar todo o processo, tendo em conta a urgência desta intervenção, “para os efeitos de concurso público, os 21 imóveis são agrupados em seis lotes de modo a permitir a execução dos trabalhos de forma mais célere”, prevê o diploma.
AR/Expansao/Lusa