Para impulsionar o crescimento por via do apoio à economia, a defesa dos rendimentos das famílias e o consumo, o Governo vai permitir o aumento da massa salarial da Administração Pública em 2022, em decorrência de medidas previstas na proposta de OGE.
A proposta está no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, um documento entregue sexta-feira, 29 de Outubro, pelo Governo, para aprovação parlamentar, onde propõe receitas e despesas de 18,78 biliões de kwanzas, acima de 27 por cento mais que os 14,7 biliões adoptados para 2021.
A proposta resumida no relatório dá expressão orçamental, entre estas, a medidas tributárias, promotoras do emprego e de defesa dos rendimentos e consumo das famílias, num ano em que, o governo muda a postura fiscal restritiva observada desde 2018, para adoptar uma mais expansiva.
No quadro das medidas para defender mais os rendimentos e o consumo das famílias, o governo vai permitir o aumento da massa salarial na Administração Pública, voltando a autorizar as progressões, promoções, novas contratações e actualizações de carreira.
Está prevista a dispensa do procedimento de despacho e do pagamento dos direitos aduaneiros para os bens de uso pessoal que não ultrapassem um milhão de kwanzas, bem como a isenção dos direitos aduaneiros e outras imposições para as mercadorias importadas para atenuar, prevenir e conter a propagação dos efeitos causados por catástrofes como cheias, secas, tempestades, ciclones, sismos, terramotos, pragas, pestes, queimadas, epidemias, pandemias e outras.
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