Eliseu Gaspar, vice-presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), admite ser «desejável» aumentar o salário mínimo nacional (SMN), mas defende que o valor actualmente fixado está «ajustado à realidade económica do país».
A meta na concertação social, onde o tema está a ser debatido, sob a égide do Governo angolano, ronda os 30 mil a 35 mil kwanzas (entre 240 e 280 euros), explica, em declarações ao SOL. Patrões e sindicatos concordam com o «princípio do aumento», afirma, mas «não há uma data definida para que se chegue a um acordo definitivo». Eliseu Gaspar sublinha ainda que «a subida deve ser gradual, ajustada à inflação».
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que estabelece as metas gerais de governação sectorial, prevê uma taxa média anual de crescimento do SMN na Função Pública de 15% (acima da inflação prevista, que está em um dígito). A este ritmo, o rendimento dos trabalhadores do Estado, que serve de ‘guia’ a muitos privados, rondará os 24 mil kwanzas (193 euros) em 2017 – o dobro do valor actual.
Ouvido pelo SOL, o presidente da Associação dos Empreendedores Angolanos, Jorge Baptista, considera pouco crível que em 2017 o SMN atinja o valor esperado, já que o sector não petrolífero pouco contribui para o crescimento da economia. «Há um conjunto de constrangimentos que o inviabilizam. [A evolução do salário] depende do desenvolvimento da própria economia», alerta.
Já Hirondino Garcia, presidente da Associação de Jovens Empreendedores (Prestígio), defende que, havendo vontade política, a meta da concertação social pode ser atingida: «O nosso SMN está abaixo da média de muitos países, mesmo dos que pouco ou nada produzem ou têm de recurso. É altura de se mudar isto, mas aconselho a que se faça antes um estudo de viabilidade».
SMN vs cesta básica
Para o economista Celso Borja, do Ministério da Economia, o valor do SMN «não é justo», pois nem permite adquirir uma ‘cesta básica’ – ao contrário do que sucede em países desenvolvidos, onde garante duas ou mais. Contudo, considera que o Executivo tem legitimidade para traçar as condições de aumento do rendimento – que deve ser «gradual e não abrupto, para se evitarem pressões inflacionistas».
O economista sugere que, antes de rever o SMN, o Executivo baixe os custos dos alimentos da cesta básica, para gerar maior poder de compra aos cidadãos.
Além do SMN na Função Pública, o Governo estabeleceu por decreto, em 2012, valores para o rendimento noutros sectores. No comércio e indústria extractiva, por exemplo, fixa-se em 17.781,50 kwanzas (143 euros). Nos transportes, serviços e indústria transformadora, está em 14.817,90 kwanzas (119 euros), ao passo que na agricultura é de 11.854,30 kwanzas (95 euros).
Privados pagam mais
Em muitas empresas privadas, contudo, os trabalhadores auferem salários muito acima do SMN. Nuno Borges da Silva, presidente da Toyota de Angola – onde o salário mínimo ronda os 45 mil kwanzas (360 euros) –, também defende que o valor actual «não se ajusta» ao custo da cesta básica, mas alerta que subidas bruscas terão impacto nos custos sociais do Estado, como o aumento do desemprego, principalmente no sector agrícola e no emprego doméstico.
Philippe Frederic, administrador delegado do grupo Castel em Angola (que detém as marcas Cuca e Nocal), prefere não tomar partido sobre políticas públicas. «O problema não são os salários, é o custo de vida», diz. Na empresa que dirige a média salarial está entre os 70 mil e os 80 mil kwanzas (560 e 640 euros).
Por sua vez, o empresário Jaime Freitas, da Cosal, não acredita que a economia angolana suporte um reajuste em linha com o que está em debate na concertação social, lembrando que, fora de Luanda, por exemplo, «há zonas onde não se produz absolutamente nada». No distribuidor de automóveis, afirma, o salário mínimo ronda os 22 mil kwanzas (177 euros).
Fonte: SOL