O Fundo de Fomento Habitacional (FFH) uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais em Angola, que permite o alargamento do prazo para 30 anos ou equivalente a 360 prestações, anunciou o Governo.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, esta uniformização decorre ao abrigo dos respetivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel, devendo os beneficiários, que rubricaram inicialmente contratos com a extinto Fundo de Ativos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) e com as imobiliárias SONIP e KORA solicitar, por escrito, a alteração das cláusulas contratuais.
A instituição manifesta-se disponível ao diálogo com os beneficiários, que registem atrasos no pagamento das suas prestações, por se encontrarem em dificuldades.
“A estes, recomenda-se o contacto direto com o FFH para regularização da sua situação, sob pena de esta instituição acionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável”, avisam as autoridades, encorajando o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.
Esta medida do FFH visa facilitar todos os beneficiários com contrato promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e com isso ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.
Criado em 2009, o FFH é uma instituição pública com dupla tutela do Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território, e actua no sentido de fomento habitacional de forma ágil, eficiente e transparente, com o objectivo de assegurar rigidez e confiabilidade ao sistema de Propriedade Resolúvel e o fomento do parque habitacional do Estado.
0 Comentário