O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social comunicou, nesta sexta-feira, 10 de Fevereiro, através de uma nota, que os trabalhadores ligados ao regime da função pública, vão trabalhar adicionalmente, uma hora e meia, no período entre 13 e 17 do mês em curso, devido ao feriado do Carnaval.
Na referida nota mencionada pelo Jornal de Angola, a decisão é sustentada pelos artigos da Lei dos feriados Nacionais, locais, e datas de celebração nacional.
“Tendo em conta que a referida data coincidirá com o dia de Terça-Feira, devendo dar lugar à ponte, com a consequente suspensão da actividade laboral no dia útil anterior, (20 de Fevereiro, Segunda-feira), conforme estabelece os n.ºs 1 e 2 do artigo 6.º da Lei n.º11/18, de Setembro que altera os artigos, 2.º,3.º, e 6.º, da Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro-Lei dos Feriados Nacionais, Locais e datas de celebração nacional” é determinado que será “acrescida uma hora e meia ao período diário de trabalho na Função Pública, entre os dias 13 e 17 de Fevereiro do presente ano”, sublinha o documento.
O comunicado cita igualmente, que a medida não abrange os trabalhadores que laborem em regime de turnos.