O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo angolano a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal para poupar parte dos recursos gerados com a exportação de petróleo e assim acomodar futuras flutuações e novas crises.
A posição foi assumida hoje pelo chefe da missão de assistência técnica do FMI a Angola, Ricardo Velloso, em declarações à imprensa, em Luanda, na conclusão da habitual visita de trabalho no âmbito da supervisão financeira do país.
O economista brasileiro lidera a equipa do FMI responsável pela preparação da avaliação anual – a realizar em agosto ou setembro de 2016 – e que nos últimos dias se reuniu com membros do Governo, tendo reforçado a necessidade, enquanto “recomendação”, de criação de um Fundo de Estabilização Fiscal.
“Para que quando o preço do petróleo volte a subir não se gastem todos esses recursos imediatamente. Que se poupe uma parte desses recursos para o futuro, porque o petróleo, como todos sabemos, é um produto muito volátil, sujeito a variações de preço muito fortes”, sustentou Ricardo Velloso, em declarações aos jornalistas.
A proposta, que transita de uma recomendação de 2015, consistiria, explicou o responsável, na definição de um preço médio de longo prazo para a exportação do barril de crude, cujo excedente serviria para financiar o fundo.
“A ideia geral é que se poupe em períodos em que o preço esteja alto e que se transfira desse fundo recursos para o orçamento quando o preço está mais baixo”, justificou.
Com o preço do petróleo alto, disse ainda, Angola “aumentou as reservas internacionais”, ou seja, divisas necessárias para garantir as importações, o que possibilitou uma “melhor reação” à crise atual, mas também “investiu em infraestruturas” no país.
A equipa do FMI sublinhou igualmente a adequação dos níveis de gastos do Estado “à nova realidade” e o objetivo de diversificação da economia, além do petróleo, como elementos positivos da resposta de Angola à forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional.
Questionado sobre a possibilidade de o Governo angolano recorrer a um plano de assistência financeira do FMI, tal como na crise petrolífera de 2009, tendo em conta a forte descida das receitas com a exportação de crude, Ricardo Velloso sublinhou tratar-se de uma decisão soberana de cada Estado.
“Que eu saiba não [foi pedido qualquer pedido de assistência financeira]”, afirmou o economista que lidera a missão do FMI a Angola.
A equipa do FMI voltou a destacar que o “maior desafio” atual para Angola é “reduzir a dependência das exportações de petróleo”, elogiando a resposta que está a ser preparada pelo Governo, para diversificar o setor produtivo nacional.
A Lusa notificou na quarta-feira que Angola vai gastar mais de 6,2 mil milhões de dólares (5,7 mil milhões de euros) entre 2016 e 2017 com o serviço da dívida pública contraída externamente, mas o petróleo abaixo dos 38 dólares por barril pode obrigar à reestruturação da carteira.
A informação consta de um documento de suporte à estratégia do Governo angolano para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, com aposta na produção nacional, o qual indica que o ‘stock’ de dívida pública atingiu em 2015 os 42,9 mil milhões de dólares (39,5 mil milhões de euros), correspondendo a 48,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
“Uma análise de sensibilidade aponta um preço do barril de petróleo de 38 dólares como o ‘break even’ para o saldo mínimo do serviço da dívida. Abaixo desse preço será necessário reestruturar a carteira de dívida”, lê-se no documento.
Embora sem comentar uma possível reestruturação da dívida, Ricardo Velloso admitiu que estes indicadores estão em níveis “razoáveis para um país como Angola”.
“Não temos nenhum problema com um nível de défice de 4,5% e um nível de endividamento de 40 ou 45% do PIB”, concluiu o chefe da missão do FMI a Angola.
lusa