Executivo angolano ordena devolução de propina cobrada pelas universidades


O Governo angolano está a ordenar às instituições de ensino superior a devolução, no arranque do novo ano letivo, da propina cobrada aos alunos em maio, quando decorreu o recenseamento da população.

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Em causa está a suspensão das atividades letivas durante o mês de maio de 2014, período em que decorreu o recenseamento geral da população em Angola, cujas operações também mobilizaram professores e alunos.

Apenas as universidades e institutos que promoveram atividades alternativas estavam autorizados a cobrar dez propinas no ano letivo de 2014 (incluindo a de maio). Contudo, os estudantes angolanos denunciaram em junho que as instituições que não promoveram essas atividades cobraram, da mesma forma, essa propina.

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Em vários despachos assinados pelo ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, datados de dezembro e aos quais a Lusa teve acesso, as diversas instituições de ensino superior incumpridoras estão a ser obrigadas a ressarcir os alunos.

Nomeadamente através da obrigatoriedade de não cobrarem a propina de março de 2015 aos estudantes que tenham feito o pagamento em maio de 2014. Aos que tenham concluído a formação no ano académico de 2014, estas instituições são obrigadas a devolver o valor da propina.

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) queixou-se em julho à Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola por alegadas “práticas abusivas” na cobrança das propinas, face às orientações do executivo sobre o assunto.

“Estudantes destas instituições estão a ser obrigados a pagar, e muitos deles já pagaram, por um serviço que não lhes foi prestado sob pena de serem impedidos de fazer os exames semestrais que se avizinham, apesar da suspensão da cobrança do mês de maio. As instituições requeridas [universidades] continuam de má-fé, impondo e exigindo o pagamento do referido mês [maio]”, lê-se na queixa apresentada pela AADIC à PGR angolana, à qual a Lusa teve acesso.

Por: Lusa reportada pela Sapo Estudante


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