A Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI), informou nesta segunda-feira, 20 de Maio, que os estudantes dos 6 aos 15 anos, com frequência até a 9.ª classe, vão beneficiar de até 60 viagens gratuitas por mês nos transportes públicos.
Segundo o documento citado pelo JA Online, o Governo atribuiu um benefício aos estudantes de modo a facilitar a mobilidade dos mesmos no trajecto de casa para a escola e da escola para casa.
“Esta medida surge para aliviar as despesas das famílias bem como garantir a segurança e a mobilidade nos transportes públicos”, refere o documento.
De acordo com a Lei n.º 17/16 de 7 de Outubro Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, para todos os alunos que frequentam ensino primário nas instituições públicas de ensino.
A ENBI sublinhou, ainda, sendo dever do Estado garantir e promover as condições necessárias para tornar gratuita a frequência da classe de Iniciação e o I.º Ciclo do Ensino Secundário, bem como o transporte, nas instituições públicas de ensino. Os estudantes beneficiários deverão adquirir o passe social que serão apresentados durante as viagens.