A empresa nacional de diamantes angolana (Endiama) exige ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares, no diferendo que opõe a concessionária angolana à portuguesa SPE.
Em causa, segundo um documento da empresa a que a Lusa teve hoje acesso, está a queixa formalizada este mês pela concessionária da atividade diamantífera em Angola junto do Tribunal Provincial de Luanda, responsabilizando a estatal Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa, no interior norte, exigindo ser ressarcida dos danos.
Contactada pela Lusa, fonte oficial da administração da Endiama limitou-se a confirmar que “há um pedido indemnização”, sem avançar com mais pormenores, alegando que o processo está a correr nos tribunais.
Além do Estado português (por tutelar a empresa) e da SPE, também a Parpública (detém 81 por cento do capital social da SPE) é alvo do pedido de indemnização, equivalente a 5,2 mil milhões de euros, alegando a Endiama – no documento a que a Lusa teve acesso – que não foram mobilizados os investimentos necessários para o projeto daquela exploração diamantífera, nem disponibilizados conhecimentos e tecnologia, a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1.200 trabalhadores (à data de 2011) da mina.
Na origem deste caso está o litígio anterior que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49% da sociedade que explora a mina.
Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 06 de dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da “holding” angolana Grupo António Mosquito.
A SPE avançou para os tribunais, contestando a revogação da licença de exploração que a tornava parceira da Endiama, mas em setembro último o ministro da Geologia e Minas de Angola, Francisco Queiroz, mostrou-se convicto da resolução extrajudicial deste conflito.
“O sentimento que tenho neste momento é que isso vai acabar na mesa das negociações”, disse o ministro, em entrevista exclusiva à agência Lusa, em Luanda.
No processo agora movido contra a SPE – que coloca as duas empresas públicas com ações judiciais e pedidos de indemnização sobre a mesma matéria -, a Endiama refere que foi a parte portuguesa que levou à paralisação da Sociedade Mineira de Lucapa, pela falta de investimento, vivendo então (até 2011) greves constantes, operando com equipamentos obsoletos, esgotando as reservas de diamantes e dívidas a rondar os 90 milhões de dólares (79 milhões de euros).
“Processo com o Estado é melhor negociar. Porque o Estado é perene, está aqui para sempre. E os investidores precisam do Estado, não vale a pena criar clivagens, criar conflitos e hostilizar o Estado, onde se tem necessidade de investir”, afirmou, na entrevista de setembro, à Lusa, o ministro angolano Francisco Queiroz.
Lusa