Pessoas singulares já podem fazer operações de câmbio a prazo

Depois de permitir que empresas façam acordos de compra e venda de moeda estrangeira a prazo, o BNA abriu a porta à particulares que pretendem fazer compras num prazo máximo de seis meses, com uma taxa de câmbio pré-estabelecida. A ideia é diminuir os riscos cambiais.

O Banco Nacional de Angola (BNA) redefiniu as operações de câmbio a prazo, permitindo agora que os particulares adiram a estas operações, sujeitas à celebração de um contrato e a um prazo máximo de seis meses. A liberação foi feita no Aviso 13/23 do banco central, publicado recentemente em Diário da República, que aponta que desde o dia 14 de Dezembro os particulares estão aptos para fazer negociações acordadas com um banco comercial para a compra e venda de kwanzas e de moeda estrangeira, em determinados montantes, a uma taxa de câmbio definida e com data futura de vencimento, estabelecidas num modelo de contrato.

Quanto às empresas, já podiam fazer estas operações definidas em contratos até um ano, permitidas no Aviso N.º 22/2020 de 23 de Novembro, que permanece no actual documento.

Consideram-se operações de câmbio a prazo, as negociações acordadas entre um banco comercial e o seu cliente para a compra e venda de kwanzas ou de moeda estrangeira, em determinados montantes, a uma taxa de câmbio e uma data de vencimento futura.

Também conhecidas como forward, os câmbios a prazo permitem fixar taxas de câmbio para operações financeiras de compra e venda de moeda estrangeira a realizar numa data futura. Com este instrumento protege-se da incerteza da variação das taxas de câmbio e não exige o pagamento de qualquer prémio.

Em termos práticos: se uma empresa/ particular encomenda um produto, cujo preço é fixado em dólares, tendo negociado com o seu fornecedor um prazo de pagamento de 90 dias, no momento inicial desconhece-se o câmbio que irá vigorar dentro de 90 dias e, consequentemente, o valor do kwanza que irá custar a liquidação da factura, em função das incertezas do mercado. A empresa pode negociar com o fornecedor e encontrar um preço que lhe permita ter bons resultados, mas essa vantagem financeira poderá vir a ser eliminada perante uma evolução cambial adversa, tal como aconteceu com o kwanza em Junho deste ano, em que a moeda nacional depreciou abruptamente, afundando muitos negócios.

1. Com a contratação de um forward cambial para a data futura evitará que tal suceda, pois é fixado no momento inicial o câmbio Kz/USD que irá ser utilizado dentro de 90 dias para adquirir os dólares necessários à liquidação da factura. Assim, elimina-se o risco ou a incerteza fixando o câmbio. Entretanto, no caso de a moeda nacional valorizar, a empresa/particular não capta os benefícios da evolução do mercado cambial a seu favor.