O Plano Financeiro do Executivo para o Exercício Económico de 2024 (OGE-2024) publicado em Diário da República entrará em execução a partir de terça-feira, 2 de Janeiro, conforme a Lei n.º 15/23, de 29 de Dezembro (Lei do OGE-2024) e todas as suas peças anexas.
O Ministério das Finanças torna público às unidades orçamentais que estão reunidas as condições para a execução imediata do OGE-2024, após os ajustes no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a atribuição das quotas financeiras.
Importa recordar que o OGE 2024, prevê despesas no montante de 24 biliões, 715 mil milhões, 263 milhões, 134 mil e 196 kwanzas e fixa receitas de igual valor, correspondendo assim a um aumento de 22,94% comparativamente ao Orçamento de 2023.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a que o AngoRussia teve acesso, o OGE-2024 aprovado pelo plenário da Assembleia Nacional a 13 de Dezembro de 2023, assume como pressupostos principais um preço médio do barril de petróleo de USD 65; uma produção média diária de 1 060,0 mil barris, bem como estima uma produção anual na ordem dos 388 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,3% e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,84%, resultado de uma redução de 2,6% do PIB petrolífero e um aumento de 4,6% do PIB não Petrolífero.
O Plano Financeiro do Governo prevê igualmente para este ano a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, para além de outras medidas estruturantes como o aumento do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), de setenta mil para os cem mil Kwanzas; o ajuste de 5 % do salário da Função Pública; a Operacionalização do Fundo Nacional do Emprego com dez mil milhões de Kwanzas; e a implementação da Contribuição Especial sobre Operações Cambiais (CEOC), aplicável às transferências em moeda estrangeira para o exterior de Angola, com taxa de 2,5% para singulares e 10% para pessoas colectivas, entre outras.