Os 164 municípios do país recebem, mensalmente, desde 2018, 25 milhões de Kwanzas para despesas, mas têm dificuldades de aceder ao dinheiro por falta de domínio das regras de gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE), revelou hoje o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João.
Além dos 25 milhões de Kwanzas, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, as administrações municipais recebem também verbas para a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
Osvaldo João explicou que as dificuldades de acesso ao dinheiro são técnicas e para superá-las o Ministério das Finanças propôs, desde 2018, a nomeação de técnicos do sector cargos de administrador para a área administrativa e financeira – que está em implementação.
Por outro lado, disse que quando as administrações não conseguem gastar os valores destinados para um determinado mês, os valores não se acumulam, mantêm-se o mesmo até realizá-las.
Angop