Pelo menos 453 denúncias de especulação de preços foram registadas em Angola desde a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobretudo ligadas à dupla tributação com os já extintos impostos de consumo e de selo.
Segundo o responsável do instituto tutelado pelo Ministério do Comércio angolano, a capital angolana regista o maior número de denúncias, com produtos a serem taxados com o IVA, cuja taxa fixa é de 14% e o extinto imposto de consumo de 10%.
“Constatamos que a par do IVA está a ser igualmente cobrado o imposto de consumo de 10% que fazem o somatório 24% do valor do imposto que constitui um erro, porque o vigente é apenas o de 14%”, afirmou.
O INADEC registou igualmente, nos últimos dias, reclamações e denúncias da existência de algumas farmácias, sobretudo em Luanda, a fazerem cobrança do IVA, quando, frisou, “por força do regulamento do IVA os medicamentos estão isentos dessa taxa”.
“Então, ali é a obrigatoriedade do Ministério do Saúde atuar, ou seja, todos os entes devem fazer parte para regularizar esta situação, porque até para os lubrificantes de viaturas recebemos denúncias que foram taxados quando há esta isenção”, apontou.
Para Diógenes de Oliveira, todas as entidades públicas que defendem os direitos do consumo, nomeadamente o Ministério Público (MP), a Administração Geral Tributária (AGT) e os distintos órgãos inspetivos devem trabalhar na “educação e sensibilização dos fornecedores e consumidores”.
“Primeiro devemos passar o conhecimento aos consumidores e fornecedores e a último rácio deve ser a penalização”, sustentou.
O IVA, que substitui o imposto de selo (1%) e de consumo (10%), está em vigor em Angola desde terça-feira, 01 de outubro, visando a “alargar a base tributária do Estado, garantir robustez das empresas e melhores serviços públicos”, segundo as autoridades.
AR-Lusa