O Governo angolano propôs o desagravamento do Imposto Especial de Consumo (IEC), para o sector das bebidas, que prevê passar de 25% para 8% para os refrigerantes e 11% para as cervejas e sidras.
De acordo com a Lusa, a proposta foi aprovada esta sexta-feira (18) de Dezembro, na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros e, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, a redução é resultado do consenso que se atingiu a nível técnico, submetido ao crivo político, que anuiu favoravelmente.
Vera Daves referiu que até à data havia uma taxa geral do IEC de 25% para a generalidade das bebidas, que se consideravam objeto de tributação, entretanto considerada alta para os produtores do setor.
Segundo a ministra, como resultado de um diálogo com as associações do setor, foi proposto um desagravamento, mas em função da tipologia dos produtos.
“Estamos a propor a redução para 8%, para os refrigerantes, estamos a propor 11% para as cervejas e sidras, estamos a propor a redução para 15% para os vinhos e para 21% para os destilados e espirituosas”, adiantou a ministra, no final da reunião.
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