Entrada em vigor do IVA passa de Julho para Outubro


O Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE) encarregue do assunto decidiram, sexta-feira, em Luanda, adiar para Outubro do ano em curso, a entrada em vigor da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Entrada em vigor do IVA passa de Julho para Outubro

Na programação governamental, o IVA deveria vigorar já a partir de 1 de Julho deste ano, enquanto o GTE defendia, desde ha lgum tempo, a sua transferência para Janeiro de 2020.

De acordo com a Angop que cita, fontes próximas do processo esclarecem que o cumprimento da nova data proposta estará condicionado ao cumprimento do cronograma de execução das tarefas pendentes entre a Administração Geral Tributária (AGT) e o GTE, o parceiro do Executivo para as políticas empresariais privadas.

O encontro que decorreu na Cidade Alta discutiu também a necessidade de redução da taxa de 7% para empresas em regime transitório e analisou a possibilidade da aplicação do IVA na educação e ensino, a dedução de 10% sobre o valor dos stocks na verba liquidada de Imposto Industrial presumível de 2%.

A AGT é a entidade afecta ao Ministério das Finanças responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano, pelo asseguramento do seu integral cumprimento, pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos.

Entre as várias tarefas ainda pendentes carecendo de um tratamento “urgente e cuidado”, consta a relacionada com o software apropriado para o início da cobrança do IVA.


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