BNA vai obrigar bancos a ter pelo menos um posto bancário em todas as sedes dos 164 municípios


O Banco Nacional vai obrigar qualquer Instituição Financeira Bancária de importância sistémica,  a ter uma rede bancária que assegure, pelo menos, um ponto de atendimento em cada uma das sedes de municípios do território nacional.
Foto: Economia e Negócio (DR)

No seu aviso 18/22, de 11 de Outubro, já publicado em Diário da República, o BNA justifica a medida com “a necessidade de continuar o esforço de aumento da inclusão financeira, considerando a sua importância e contribuição para o desenvolvimento económico e social do país”, o que, segundo o Banco Central, determina a necessidade de alargamento da rede bancária de forma a facilitar o acesso da população a serviços bancários.

Este aviso, “de aplicação obrigatória” para as instituições financeiras bancárias de importância sistémica, é voluntária para as demais instituições financeiras bancárias.

O BNA informa que a rede bancária nas sedes municipais pode ser composta por pontos de atendimento nas modalidades de balcão fixo, balcão móvel, agentes bancários e centros de auto-atendimento.

“A definição do horário de funcionamento e atendimento, a operacionalização dos balcões, partilhados por duas ou mais instituições, podem ser livremente definidos pelas instituições bancárias”, diz o aviso.

As instituições financeiras bancárias “podem deduzir diariamente o cumprimento das reservas obrigatórias, o numerário em caixa na sua rede de balcões, incluindo o numerário em caixas automáticas, assim que conclua a expansão da rede bancária”, diz o BNA, que assegura a “disponibilização de numerário nas capitais de províncias”, por via das direcções regionais ou Centros de Custódia de Numerário.

O processo de abertura de pontos de atendimento, a modalidade e horário de funcionamento dos postos bancários devem ser reportados ao BNA, que tem previstas sanções às instituições financeiras bancárias em caso de incumprimento.