A revisão e actualização da regulamentação e procedimentos de supervisão prudencial pelo Banco Nacional de Angola (BNA) vai permitir a obtenção, junto do Banco Central Europeu (BCE), do estatuto de Banco Central Equivalente, no qual o BNA se candidata.
Rui Minguêns, vice-governador do BNA, avançou a informação nesta quinta-feira, 14 de Outubro, na abertura do webinar sobre “O Novo Quadro Regulamentar Prudencial do Sector Bancário”. O mesmo também informou que o processo de revisão e actualização da regulamentação e procedimentos de supervisão prudencial, iniciado este ano visa ajudar a assegurar a implementação efectiva das melhores práticas internacionais.
Explicou ainda que o principal objectivo da equivalência é facilitar a actividade transfronteiriça das instituições financeiras, criando um ambiente prudencial sólido comum, sendo para isso, necessário que países terceiros adoptem os mesmos padrões elevados de regras prudenciais vigentes na União Europeia (UE).
De acordo com a Angop, o gestor, que falava no quadro do Ciclo Anual de Conferências do BNA, realçou que foram definidos como principais objectivos, a criação de um quadro regulamentar prudencial alinhado com os requisitos europeus de equivalência, bem como as recomendações de Basiléia.
A Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, no seu Artigo 45º, determina que a ordem jurídica do sistema financeiro angolano acolha as recomendações das organizações internacionais que tenham por finalidade reforçar a segurança e estabilidade do sistema financeiro angolano, salvaguardando o poder regulatório do BNA.
De acordo com Rui Minguêns, a recente publicação dos Avisos 8/21 e 10/21 sobre Requisitos Prudenciais e Governança Corporativa, respectivamente, vêem exigir um esforço considerável no ajustamento dos processos, procedimentos, sistemas e recursos.
O gestor acrescentou que as novas diretrizes vão acarretar alterações na gestão das Instituições Financeiras, tendo sido definida a obrigatoriedade do cumprimento efectivo neles estabelecidos, até 31 de Dezembro de 2021.
Com este propósito, prosseguiu, “o BNA está a ajustar as suas políticas, procedimentos e práticas em matéria de supervisão micro e macro-prudencial, respondendo assim as exigências emanadas pelos organismos internacionais de referência, transpostas ao ordenamento jurídico, através do Regime Geral das Instituições Financeiras”.
Foram temas abordados neste webinar, a estrutura corporativa das instituições bancárias, governança corporativa e a transição de Basiléia III para ordem jurídica da União Europeia.