Bancos comerciais estão proibidos de exigir declaração de idoneidade caso um cliente quiser mudar salário


Banco Nacional de Angola (BNA) estabelece que os bancos comerciais não podem exigir a apresentação da “Carta de Idoneidade” aos clientes que quiserem mudar o seu salário para outro banco. A medida vem assim acabar com a cobrança de cerca de 10 mil Kz que os bancos comerciais aplicavam quando um cliente queria mudar de instituição bancária, noticia o jornal Mercado.

De acordo com o Mercado que cita o departamento de conduta financeira do Banco Nacional de Angola (BNA), numa carta circular divulgada esta semana, os 25 bancos comerciais que operam no sistema financeiro angolano estão proibidos de exigir dos clientes “declaração de idoneidade” no processo de mudança de domicílio de rendimentos”.

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A decisão foi tomada porque o BNA tomou conhecimento que os bancos comerciais têm condicionado a aceitação da mudança da domiciliação de rendimentos à apresentação de uma declaração de idoneidade/ não devedor, cuja emissão tem sido muito morosa e dispendiosa.

Entretanto, de agora em diante, o Banco Nacional de Angola sublinha que, caso os bancos comerciais necessitem de verificar a responsabilidade dos clientes no sistema financeiro, devem consultar directamente a Central de Informação de Risco de Crédito (CIRC) do BNA, tendo em conta que a entidade em causa dispõe “internamente de ferramentas para o referido acesso”.

AR/Mercado