O jornal Mercado noticiou nesta sexta-feira (29) de Outubro, citando o vice-governador do BNA, Rui Miguêns, que o Banco Económico (BE) corre o risco de ser liquidado do sistema financeiro, caso o processo de reestruturação, recomendado pelo Banco Nacional de Angola, tenha um fim adverso ao esperado.
“Se este processo não poder ter o fim esperado, então o banco central terá de fazer recurso a outras medidas previstas na lei, nomeadamente a implementação de uma medida de resolução e ao abrigo desta tomará decisões de caracter peremptória para todos os credores ou poderá considerar a possibilidade de liquidar o banco”.
As declarações de Rui Miguêns visam advertir o conselho de administração do BE (ex-Banco Espírito Santo Angola) para o cumprimento (escrupuloso) das medidas de intervenção correctivas adoptadas pelo BNA, na sequência da degradação da qualidade dos activos, agravamento dos níveis de liquidez e solvabilidade.
A decisão do BNA, tomada em sessão extraordinária do Conselho de Administração, no dia 26 de Outubro de 2021, segundo José de Lima Massano, governador da instituição, também se deveu à indisponibilidade manifestada pelos actuais accionistas em assegurar o capital necessário que garanta equilíbrio patrimonial, cumprimento dos requisitos prudenciais legalmente exigidos e o normal funcionamento.
“Ponderada as operações que permitam a continuidade do Banco Económico, o Conselho de Administração do BNA determinou a aplicação das seguintes medidas de intervenção correctiva, responsabilizando o conselho de administração do BE pela sua implementação nos seguintes termos:”, disse Massano.
Apresentar um plano de reestruturação, prevendo a incorporação total de perda no capital social do BE, no âmbito da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
Deferir pelo método linear, em parcelas anuais iguais, o reconhecimento de imparidades num período de cinco anos com referência até 31 de Dezembro de 2020.
Aumentar o capital social no valor mínimo de 1,1 bilião de Kwanzas. Emitir obrigações convertíveis em acções até ao montante de 50 mil milhões Kz, a subscrever voluntariamente pelos depositantes ou outras entidades interessadas com maturidade de 10 anos.
O plano de reestruturação deverá ser apresentado ao BNA até ao dia 22 de Novembro de 2021. O aumento do capital social mínimo, nos termos indicado, disse José de Lima Massano, visa garantir que o BE cumpra com todos os requisitos regulamentares.
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