O Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas e o Banco Central Filipino já notificaram as autoridades angolanas sobre a falsidade do cheque de USD 50 mil milhões, peça “chave” no julgamento do caso “Burla Tailandesa”.
De acordo com nota da PGR, já foram introduzidas no processo provas remetidas por aqueles dois órgãos filipinos, que comprovam a falsificação do Certificado de Autenticação e do Cheque que os réus afirmam ser verdadeiro.
Documentos obtidos com exclusividade pela Angop atestam que, após investigações para verificar a autenticidade do Cheque Nº 4518164, o Banco Central das Filipinas detectou que a prova dos réus, supostamente originária daquela instituição, é falsa.
A 22 de Janeiro último, a equipa de juízes do Tribunal Supremo, encarregue de julgar os dez réus implicados no caso, solicitou ao Banco Nacional de Angola para avaliar, junto da congénere das Filipinas, a autenticidade do cheque e se o mesmo tinha cobertura.
A decisão respondeu a um requerimento de Carlos Salumbongo, advogado de Raveeroj Rithchoteanan (considerado o mentor da tentativa de burla), para confirmar a autenticidade do documento.
O pedido surgiu dias depois de órgãos de comunicação social terem avançado supostas provas do Banco Filipino, datadas de Fevereiro de 2018, que atestavam a validade do Cheque de USD 50 mil milhões e do Certificado de Autenticação do Departamento de Negócios Estrangeiros das Filipinas.
A defesa de Raveeroj Rithchoteanan considerou fundamental que o Banco Nacional das Filipinas, ou o seu representante legal em Nova Iorque, EUA, apresentassem esclarecimentos sobre o Cheque Nº 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017.
Entretanto, a Embaixada de Angola nas Filipinas remeteu, ao Departamento de Negócios Estrangeiros da República das Filipinas (DFA), uma Nota Verbal a solicitar a verificação da autenticidade do seu suposto Certificado de Autenticação.
Em resposta à Nota Verbal nº 19-0192 relativa a essa solicitação com o número de série 17 A – 0453980, datada de 28 de Fevereiro de 2018, o DFA informou que a Carta de Confirmação e Autenticação Verborrágica emitida à Centennial Energy é “espúria”, ou seja adulterada.
Os dicionários registam que verborrágica é uma pessoa que usa uma quantidade excessiva e, geralmente, irritante de palavras, para dizer coisas de pouco conteúdo ou sem importância.
Por sua vez, o Banco Central das Filipinas respondeu à Embaixada de Angola, a 24 de Janeiro último, que o Cheque Nº 4518164 foi remetido para o Departamento de Integridade Cambial e para o Gabinete de Emissão de Moeda e Integridade do Banco Central das Filipinas, para efeitos de investigação.
Segundo aquela instituição financeira, as cópias do Cheque supostamente emitida por si (banco) a favor da Centennial Energy foram consideradas “falsas”.
De acordo com o Banco Central das Filipinas, as assinaturas dos seus funcionários que aparecem nos documentos mencionados são falsificadas, sublinhando que não emite Cheques / Certificados de Autenticação e Carta de Confirmação, nem transaciona directamente com pessoas físicas / corporações.
Acrescenta que apenas o faz com contrapartes autorizadas, como bancos e instituições financeiras que tenham sido devidamente credenciadas, mediante cumprimentos de certos requisitos.
O Banco Central das Filipinas esclarece que, de acordo com as leis daquele país, é considerado presumível autor material da falsificação quem tiver em seu poder um documento falsificado e fizer uso deste, aproveitando-se do mesmo e lucrando com isso.
O Banco Central das Filipinas acrescenta que emitiu, várias vezes, avisos sobre documentos comerciais fraudulentos, a fim de que o público não fosse vítima dessas actividades fraudulentas.